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Governo cumpre acordo referendado na Lei 12.364/2011
O Governo da Bahia vem honrando o acordo feito com a representação dos professores em 11 de novembro de 2011. O acordo foi referendado e suplantado pela Lei 12.364/2011, aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa, no dia 25 de novembro de 2011. Esta Lei, que assegura o cumprimento do Piso Salarial e ainda reajustes reais de salário aos professores, foi sancionada pelo governador e celebrada pela APLB Sindicato como uma conquista histórica da categoria.
O reajuste do Piso Nacional determina o percentual de 22,22% apenas para quem ganhava R$ 1.187,00 em 2011, passando, assim, para R$ 1.451,00 em 2012. Esse percentual, portanto, não se aplica para os professores que já recebem acima do piso. O Projeto de Lei encaminhado para a Assembleia Legislativa (dia 11 abril) garante o cumprimento do piso para cerca de 5 mil professores de nível médio, cuja carreira está em extinção.
Todos os professores licenciados (32 mil) já recebem salários acima do piso nacional desde quando foi instituído, em 2009. Na Bahia, um professor com licenciatura plena, em regime de 40 horas semanais, ingressa no Magistério com remuneração de R$ 2.080,54 (piso mais a gratificação por regência de classe), maior que a praticada em estados como São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro.
POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR
Independentemente da Lei do Piso, o Governo do Estado da Bahia vem praticando uma política de valorização da carreira do magistério público. Nos últimos cinco anos, a categoria teve um ganho de mais de 30% acima da inflação. Além do aumento linear concedido anualmente a todos os servidores públicos, os professores licenciados têm recebido percentuais adicionais a cada ano, o que vem proporcionando aumentos reais acima do índice de inflação.
Com o reajuste de 6,5% concedido a todo o funcionalismo em março de 2012, e retroativo a janeiro deste ano, o Estado também figura entre os que oferecem melhores salários aos professores. A remuneração média de um professor com licenciatura plena na Bahia é de cerca de R$ 2.942,00. Para os profissionais com especialização é de R$ 3.817,00; com mestrado, R$ 4.494,00; e com doutorado, R$ 6.023,00.
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